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Federação Alagoana de Tiro
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AL Alagoas
13/10/2025

Instrução FALT 01/2025 - o Uso Correto das Bandeiras - Brasil, Estados, Municípios e das Entidades Esportivas

A Federação Alagoana de Tiro (FALT), entidade máxima de regulação, coordenação e representação do tiro esportivo no Estado de Alagoas, respeita e valoriza os Símbolos Nacionais, Estaduais e Municipais, observando as disposições da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971 que regula a forma e a apresentação dos símbolos nacionais e as normas protocolares que regem o cerimonial público no Brasil.

Visando padronizar o uso correto das bandeiras em eventos oficiais, competições, uniformes e atos solenes, principalmente quando vinculados à FALT, este documento tem caráter informativo e orientador sobre o que segue:

1. O QUE É UM PAVILHÃO DE BANDEIRAS

Denomina-se pavilhão de bandeiras o conjunto de mastros em que são hasteadas duas ou mais bandeiras, dispostas conforme a hierarquia protocolar.

O pavilhão representa o respeito institucional e o reconhecimento das esferas de soberania - nacional, estadual, municipal e esportiva.

2. DISPOSIÇÃO DAS BANDEIRAS NO PAVILHÃO

A ordem de precedência (importância) é a seguinte:
1. Bandeira Nacional do Brasil
2. Bandeira do Estado de Alagoas
3. Bandeira do Município de Maceió (ou outro município sede do evento)
4. Bandeira da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo - CBTE
5. Bandeira da Federação Alagoana de Tiro - FALT
6. Bandeira do Clube filiado ou entidade participante

Observação: a relação acima ser refere apenas a ordem de importância. Isso não significa que todas estas bandeiras devem existir no pavilhão. Porém, as que existirem deverão seguir a ordem de importância.

Regras gerais:
- A Bandeira Nacional ocupa sempre o lugar de honra.
- Quando houver número ímpar de mastros, a Bandeira Nacional ficará ao centro.
- Quando houver número par de mastros, ela ficará à direita de quem está atrás do pavilhão (ou seja, à esquerda de quem observa de frente).
- As demais bandeiras seguem a ordem hierárquica decrescente, alternando-se à esquerda e à direita da Bandeira Nacional.

Exemplo1 - 3 bandeiras (do ponto do vista da platéia)
- Bandeira do Brasil: ao centro
- Bandeira do Estado de Alagoas: lado direito
- Bandeira do Município: lado esquerdo

Exemplo 2 - 4 bandeiras (do ponto do vista da platéia)
- Bandeira do Brasil: do centro para a esquerda
- Bandeira do Estado de Alagoas: do centro para a direita
- Bandeira do Município: lado esquerdo
- Bandeira da FALT: lado direito

Exemplo 3 - 5 bandeiras (do ponto do vista da platéia)
- Bandeira do Brasil: ao centro
- Bandeira do Estado de Alagoas: imediatamente ao lado direito do Brasil
- Bandeira do Município: imediatamente ao lado esquerdo do Brasil
- Bandeira da Confederação: lado direito do Estado
- Bandeira da FALT: lado esquerdo do Município

E assim sucessivamente de acordo com a quantidade de bandeiras hasteadas.

3. POSIÇÃO DAS BANDEIRAS EM MANGAS DE CAMISAS

O uso das bandeiras em uniformes deve obedecer aos mesmos critérios de respeito e hierarquia simbólica. Uma pessoa utilizando camisa com bandeiras é como se fosse um pavilhão aos olhos de quem está a sua frente.

Quando houver uma bandeira do Brasil em uma camisa, ela deverá estar preferencialmente ao centro. Não sendo possível, ela deve ser colocada a direita da camisa.

Exemplo 1 - Apenas a Bandeira do Brasil:
Deve ser colocada na manga direita, representando a posição de destaque e de honra.

Exemplo 2 - Bandeira do Brasil e do Estado:
- Bandeira do Brasil: manga direita
- Bandeira do Estado de Alagoas: manga esquerda

Exemplo 3 - Bandeira do Brasil, do Estado e do Município:
- Manga direita: Bandeira do Brasil
- Manga esquerda (parte superior): Bandeira do Estado
- Manga esquerda (abaixo): Bandeira do Município

Atenção sobre o uso das bandeiras nas mangas:

É muito comum a interpretação equivocada de que a Bandeira do Brasil deve ser colocada na manga esquerda por ficar ao lado do coração.

Essa orientação não tem fundamento cerimonial e não se aplica ao uso civil ou esportivo. A confusão se deve ao uso militar.

Explicação sobre o uso militar da bandeira do Brasil na maga esquerda:

No âmbito das Forças Armadas, especialmente no Exército Brasileiro, a Bandeira Nacional é aplicada na manga esquerda dos uniformes por convenção histórica e simbólica. Essa posição reflete o local onde o estandarte é tradicionalmente conduzido durante o deslocamento das tropas, sempre à esquerda do comandante, acompanhando o braço do escudeiro ou do porta-bandeira. A representação na manga esquerda, portanto, remete à defesa e proteção da Bandeira Nacional, simbolizando que o militar avança tendo o estandarte ao seu lado.

Trata-se, contudo, de uma convenção de caráter exclusivamente militar, que não se aplica aos uniformes civis ou esportivos, nos quais - conforme a Lei nº 5.700/1971 e as normas protocolares - a Bandeira Nacional deve ocupar a manga direita, posição de destaque e de honra.

Portanto, nas entidades civis, como a FALT, a bandeira nacional deve sempre ocupar a manga direita, em sinal de destaque e honraria.

4. POSIÇÃO DA PESSOA NO HASTEAMENTO

A pessoa encarregada do hasteamento deve posicionar-se de frente para o mastro da bandeira e de costas ao público, com postura ereta e respeitosa.

O Hino Nacional deve ser executado durante o hasteamento da Bandeira Nacional, e todos os presentes devem voltar-se para a bandeira, mantendo-se em posição de respeito.

Aqueles que estiverem usando boné ou chapéu devem retirá-lo com a mão direita e colocá-lo sobre o peito esquerdo enquanto durar o hino.

5. EXPOSIÇÃO DAS BANDEIRAS À NOITE

As bandeiras podem permanecer hasteadas durante a noite desde que devidamente iluminadas.
Caso não haja iluminação, recomenda-se arriá-las ao pôr do sol, voltando a hastear ao nascer do sol.

6. HINO NACIONAL E SINAIS DE RESPEITO

Durante a execução do Hino Nacional, ninguém deve aplaudir, conversar, movimentar-se ou cantar fora do ritmo.

Não se bate palmas ao término do hino - o silêncio e a postura firme são as formas adequadas de respeito.

O mesmo vale para o Hino Estadual e o Hino da Bandeira.

7. OUTROS SINAIS DE RESPEITO E HONRARIA

- Nenhuma bandeira pode ser usada como ornamento, toalha de mesa, capa ou adereço.
- Jamais se deve utilizar bandeiras que estejam rasgadas, desbotadas, sujas ou com partes danificadas. O estado de conservação da bandeira reflete o respeito da instituição pelo símbolo nacional.
- Quando uma bandeira estiver em mau estado, ela deve ser retirada de uso imediatamente.
- O descarte de uma bandeira deve ser feito de forma digna e respeitosa, preferencialmente por incineração, em ato solene e discreto, conforme recomenda o Art. 32 da Lei nº 5.700/1971.
- A Bandeira Nacional nunca deve tocar o chão, nem ser colocada em local inferior a outras bandeiras estrangeiras.
- É vedado qualquer uso que possa representar desrespeito, desprestígio ou comercialização indevida do símbolo nacional.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O respeito às bandeiras é uma demonstração de civismo, honra e patriotismo - valores fundamentais para o esporte e para a sociedade.

A Federação Alagoana de Tiro - FALT reafirma seu compromisso com a observância rigorosa dessas normas em todos os seus eventos, solenidades e representações oficiais, promovendo o culto aos símbolos nacionais como parte da formação ética e cidadã de seus atletas e associados.

Referências
- Lei nº 5.700/1971 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.
- Decreto nº 70.274/1972 - Aprova o Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência.
- Manual de Cerimonial Público e Protocolo (Itamaraty).
fonte: A Presidência
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